[{"Id":"832","Numero":"07","Data":"2026-04-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/832"},{"Id":"830","Numero":"06","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 02 DE ABRIL ABRIL DE 2026, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 010/2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/830"},{"Id":"825","Numero":"05","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/825"},{"Id":"824","Numero":"04","Data":"2026-03-03","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MILAGRENSE Á PROFESSORA SANDRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/824"},{"Id":"823","Numero":"03","Data":"2026-02-24","Descricao":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PROFESSOR CARLOS CÉSAR PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/823"},{"Id":"818","Numero":"02","Data":"2026-02-13","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 05/2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/818"},{"Id":"811","Numero":"01","Data":"2026-02-09","Descricao":"REGULAMENTA A MARGEM DE CRÉDITO PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/811"},{"Id":"803","Numero":"11","Data":"2025-12-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/803"},{"Id":"792","Numero":"10","Data":"2025-11-17","Descricao":"ADIA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/792"},{"Id":"786","Numero":"09","Data":"2025-10-24","Descricao":"DECLARA PONTO FACUTATIVO NA CÂMERA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº028/2025","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/decretos/786"}]