[{"Id":"880","Numero":"1701","Data":"2026-08-18","Descricao":"CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE – ‘BILINGUIM’ AO SENHOR JOSÉ ALBÉRCIO PEREIRA DA SILVA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/880"},{"Id":"879","Numero":"1700","Data":"2026-08-18","Descricao":"CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE – ‘BILINGUIM’ AO SENHOR ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/879"},{"Id":"873","Numero":"1699","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/873"},{"Id":"872","Numero":"1698","Data":"2026-07-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.500/2023, DA LEI N° 1.337/2019 E DA LEI N° 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/872"},{"Id":"871","Numero":"1697","Data":"2026-07-16","Descricao":"REGULAMENTA A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TEMPORALIDADE, PRESERVAÇÃO, TRASFERÊNCIA, RECOLHIMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO ARQUIVÍSTICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS- CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/871"},{"Id":"870","Numero":"1696","Data":"2026-07-16","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/870"},{"Id":"874","Numero":"002","Data":"2026-07-16","Descricao":"REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/874"},{"Id":"867","Numero":"1695","Data":"2026-07-02","Descricao":"DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/867"},{"Id":"866","Numero":"1694","Data":"2026-07-02","Descricao":"CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SANDRA BENTO SILVA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/866"},{"Id":"865","Numero":"1693","Data":"2026-07-02","Descricao":"CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SHEYLA DE OLIVEIRA BATISTA","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/leis/865"}]