Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
392,00075,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-11-28,"INSTITUI A COMENDA JONAS DE ANDRADE-'BILINGUIM', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS"
393,00076,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-11-27,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01(UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS AUXILIARES DE LIMPEZA PÚBLICA_""GARIS"", SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","JOSE AILTON CRISOSTOMO PEREIRA"
390,00034,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-10,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1536/2025 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Anderson Eugênio de Oliveira"
391,07,2025,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2025-11-04,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PROFESSOR JAIME ROMERO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","MARTA COELHO BEZERRA DANTAS"
394,00074,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-11-03,"DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MISSÃO CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","MARTA COELHO BEZERRA DANTAS"
389,00032,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-10-23,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Anderson Eugênio de Oliveira"
388,06,2025,"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO",2025-10-22,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO SENHOR ALECXANDRO DA SILVA BARBOSA, ALECX SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","FRANCISCO WESLEY MOREIRA DE MORAIS"
387,00031,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-09-30,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCICIO DE 2026","Anderson Eugênio de Oliveira"
386,00030,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-08-29,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029","Anderson Eugênio de Oliveira"
384,00073,2025,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2025-08-29,"INSTITUI O MÊS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO HUMANO – 'AGOSTO DOURADO'– E A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO HUMANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA"