Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
841,03,2026-05-18,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
831,02,2026-04-10,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
819,09.2026.000049092,2026-02-11,"RECOMENDA AOPREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIÁIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ABAIARA, QUE VENHA A REALIZA OU DE QUALQUER FORMA APOIAR FESTEJOS NESTE ANO ELEITORAL DE 2026, A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL, ORIENTANDO A ABSTENÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS FREQUENTEMENTE PRATICADAS NESSE PERÍODO E ADVERTE SOBRE SOBRE AS VEDAÇÕES EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E CORRELATA.",2026,RECOMENDAÇÃO
806,01,2026-01-19,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2026,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
814,,2025-12-31,,2025,"RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA"
798,16,2025-12-23,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:",2025,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"
797,18,2025-12-03,"DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AILTON CRISÓSTOMO QUE, ""AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS AUXILIARES DE LIMPEZA PÚBLICA_""GARIS"", SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2025,ATOS
796,01,2025-12-01,"CONTRATADO PARA EXERCER O CARGO DE VIGILANTE, SUBSTIITUINDO AO MÊS DE FÉRIAS DO SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO HÉLIO DO NASCIMENTO, DESENPENHANDO SUAS ATIVIDADES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.",2025,"CONTRATO DE FÉRIAS"
794,17,2025-11-28,"DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS, QUE INSTITUI A COMENDA JONAS DE ANDRADE-'BILINGUIM',NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,ATOS
787,15,2025-10-29,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO RESOLVE:",2025,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO"