[{"Id":"841","Numero":"03","Data":"2026-05-18","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE","Exercicio":"2026","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/841","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/841/EDITAL_DE_CONVOCACAO_03_2026_0000001.pdf"},{"Id":"831","Numero":"02","Data":"2026-04-10","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:","Exercicio":"2026","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/831","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/831/EDITAL_DE_CONVOCACAO_02_2026_0000001.pdf"},{"Id":"819","Numero":"09.2026.000049092","Data":"2026-02-11","Descricao":"RECOMENDA AOPREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIÁIS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ABAIARA, QUE VENHA A REALIZA OU DE QUALQUER FORMA APOIAR FESTEJOS NESTE ANO ELEITORAL DE 2026, A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL, ORIENTANDO A ABSTENÇÃO DE CONDUTAS ILÍCITAS FREQUENTEMENTE PRATICADAS NESSE PERÍODO E ADVERTE SOBRE SOBRE AS VEDAÇÕES EXISTENTES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E CORRELATA.","Exercicio":"2026","Tipo":"RECOMENDAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/819","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/819/RECOMENDACAO_09.2026.000049092_2026_0000001.pdf"},{"Id":"806","Numero":"01","Data":"2026-01-19","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:","Exercicio":"2026","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/806","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/806/EDITAL_DE_CONVOCACAO_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":"814","Numero":"","Data":"2025-12-31","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/814","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/814/RELATORIO_DETALHADO_DO_QUADRIMESTRE_ANTERIOR__RDQA__2025_0000001.pdf"},{"Id":"798","Numero":"16","Data":"2025-12-23","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:","Exercicio":"2025","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/798","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/798/EDITAL_DE_CONVOCACAO_16_2025_0000001.pdf"},{"Id":"797","Numero":"18","Data":"2025-12-03","Descricao":"DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 076/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AILTON CRISÓSTOMO QUE, \"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS AUXILIARES DE LIMPEZA PÚBLICA_\"GARIS\", SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"ATOS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/797","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/797/ATOS_18_2025_0000001.pdf"},{"Id":"796","Numero":"01","Data":"2025-12-01","Descricao":"CONTRATADO PARA EXERCER O CARGO DE VIGILANTE, SUBSTIITUINDO AO MÊS DE FÉRIAS DO SERVIDOR EFETIVO FRANCISCO HÉLIO DO NASCIMENTO, DESENPENHANDO SUAS ATIVIDADES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"CONTRATO DE FÉRIAS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/796","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/796/CONTRATO_DE_FERIAS_01_2025_0000001.pdf"},{"Id":"794","Numero":"17","Data":"2025-11-28","Descricao":"DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS, QUE INSTITUI A COMENDA JONAS DE ANDRADE-'BILINGUIM',NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"ATOS","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/794","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/794/ATOS_017_2025_0000001.pdf"},{"Id":"787","Numero":"15","Data":"2025-10-29","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO RESOLVE:","Exercicio":"2025","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/publicacoes/787","LinkArquivo":"https://www.camaramilagres.ce.gov.br/arquivos/787/EDITAL_DE_CONVOCACAO_15_2025_0000001.pdf"}]