| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| RESOLUÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DA CASA, TORNA SEM EFEITO VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO, ESTABELECE O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES PARA SUA APROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ozorio Alves Dantas | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 27/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1496/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, REFERENTE À COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, CONSOANTE ESTABELECE O ARTIGO 3º DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 21/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00006/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00005/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00004/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00003/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR - CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 29/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00001/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 08/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anderson Eugênio de Oliveira | 07/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |