| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2024 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO TABOQUINHA E MAMOEIRO, MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jorge Henrique Morais dos Santos | 09/07/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2024 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES – AMUSIMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jorge Henrique Morais dos Santos | 06/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2021 | INSTITUE O CONTEUDO DA HISTÓRIA GEOGRAFIA MUNICIPAL NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jorge Henrique Morais dos Santos | 27/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00005/2021 | DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO. | Jorge Henrique Morais dos Santos | 16/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2021 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA(SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO,227- BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jorge Henrique Morais dos Santos | 16/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |