| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2024 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO TABOQUINHA E MAMOEIRO, MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jorge Henrique | 09/07/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2024 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES – AMUSIMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jorge Henrique | 06/02/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Geraldo Netto; Aryldo; Michelyane; Fernando Sampaio; Chiquinho do São Tome; Amanda; Jorge Henrique; Napoleão; Sayonara; Landim | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2021 | INSTITUE O CONTEUDO DA HISTÓRIA GEOGRAFIA MUNICIPAL NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jorge Henrique | 27/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00005/2021 | DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO. | Jorge Henrique | 16/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2021 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA(SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO,227- BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jorge Henrique | 16/04/2021 | 1ª Votação | #27ae60 |