| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2024 | DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, CONHECIDA COMO TRAVESSA JAIME HENRIQUE. MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renata Sayonara dos Santos Vieira | 07/11/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE A JOÃO HONÓRIO DE MACÊDO | Renata Sayonara dos Santos Vieira | 22/08/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2024 | DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Renata Sayonara dos Santos Vieira | 17/05/2024 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO. | Ozorio Alves Dantas | 24/08/2023 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Geraldo de Figueiredo Andrade Netto, Antonio Aryldo de Sousa Rodrigues, Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas, Cicero Fernando Sampaio Gomes, Francisco Pereira Leandro, Herica Amanda Cavalcante Moura, Jorge Henrique Morais dos Santos, Jose Napoleao de Azevêdo, Renata Sayonara dos Santos Vieira e Antônio Gilderlande Oliveira Saraiva | 26/06/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas e Renata Sayonara dos Santos Vieira | 09/07/2021 | 2ª Votação | #27ae60 |