| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01476/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO | Felipe Jacó | 22/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01475/2022 | DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA, Nº131, BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES. | Felipe Jacó | 03/08/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 | Felipe Jacó | 22/03/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2022 | GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Felipe Jacó; Michelyane | 07/02/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |