| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00055/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PINTO MADEIRA PARA RUA MESTRE DOCA ZACARIAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Wesley Moreira de Morais | 15/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00050/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA E BULLYNG A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 24 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Wesley Moreira de Morais | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00049/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA NINA GUEDES GABRIEL | Francisco Wesley Moreira de Morais | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00048/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ELISÂNGELA CRISÓSTOMO PEREIRA | Francisco Wesley Moreira de Morais | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00047/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA PEREIRA SOUZA | Francisco Wesley Moreira de Morais | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00046/2025 | CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA NÁGILA MARIA MOREIRA DE MORAIS | Francisco Wesley Moreira de Morais | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |