Descrição | Resumo | Data | |
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00004/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00003/2023 | DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2023 | SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | 26/06/2023 | GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO, ANTONIO ARYLDO DE SOUSA RODRIGUES, APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS, CICERO FERNANDO SAMPAIO GOMES, FRANCISCO PEREIRA LEANDRO, HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA, JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS, JOSE NAPOLEAO DE AZEVÊDO, RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA e ANTÔNIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA |
RESOLUÇÃO: 001/2023 | CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE ESCOLAR DE REDE MINICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 02/03/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00001/2023 | INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023 | CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2023 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00008/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2022 | GABINETE DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS. DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2022 | GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | FELIPE JACÓ ALVES DE OLIVEIRA e APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00015/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2021 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS e RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00008/2021 | DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/05/2021 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00008/2021 | DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2021 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00002/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 2, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 | APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS |