REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 012/2023

Informações da matéria
Autor: HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA
Data: 30/06/2023
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Resumo
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/06/2023 CADASTRADO CADASTRADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMANDA

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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