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  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:

NOVO

ATOS - 06/2025 27/03/2025
  • DESIGNA RELATOR ESPECIAL, PARA EXARAR PARECER NO PRAZO DE 06 (SEIS) DIAS, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE".

NOVO

  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:

  • NOMEIA VEREADORA PARA A COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

  • REVOGA O ATO Nº 002/2025, QUE DESIGNA A REQUERIMENTO, SERVIDORES PARA ASSESSORAMENTO NA COMISSÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • DETERMINAR CUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ANTES DA CONFECÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA.

  • DESIGNA A REQUERIMENTO, SERVIDORES PARA ASSESSORAMENTO NA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:

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  • DESIGNA A REQUERIMENTO , VEREADORA PARA CARGO DE PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.

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  • ATA DE POSSE, PREFEITO E VICE PREFEITO, E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

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  • OFÍCIO Nº 0005/2024/P26ªZE

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