DECLARA E RECONHECE COMO ENTITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DE SERRA BRAVA E OLHOD’ÁGUA DO PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2025 09:30:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/05/2025 10:00:00 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinaria da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 18/07/2025) de 20 de Maio de 2025 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 03/06/2025 10:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinaria da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (02/02/2025 à 18/07/2025) de 3 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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