ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1536/2025 QUE DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/11/2025 09:12:15 | CADASTRADO | AGENTE: CLEISLA CARDOSO PEREIRA | CADASTRADO | |
| 21/11/2025 10:00:00 | APRESENTAÇÃO | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 22/12/2025) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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