Câmara Municipal de Milagres
Listagem de matérias
MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
Projeto de Lei - Executivo 00015 17/08/2021 2021 Cícero Alves Figueiredo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM MANTEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00015 03/08/2021 2021 APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00013 02/07/2021 2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIADO, NO ÂMBTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00012 11/06/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO (13º) SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00012 02/07/2021 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00012 02/07/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO DENOMINA DE CELINA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00012 09/06/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGILATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00011 11/06/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.398/2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00011 02/07/2021 2021 ALTERA A LEI Nº1.327 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00010 07/05/2021 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00010 11/06/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.399/2020 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00009 23/04/2021 2021 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00009 04/05/2021 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00009 03/05/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES,CE, A ASSOCIAR-SE CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00008 12/03/2021 2021 RATIFICA PROTOCOLOS DE INTENÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONA VIRUS;MEDICAMENTOS,INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAÚDE.
Projeto de Lei - Legislativo 00008 21/05/2021 2021 APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS Denomina de Antõnio Malheiro Tavares uma rua sem denominação localizada no sítio cabeceiras municipio de Milagres e adota outras providencias.
Projeto de Lei - Executivo 00008 11/03/2021 2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, MEDICAMENTOS, ISUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Projeto de Lei - Legislativo 00008 04/05/2021 2021 APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00007 18/03/2021 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB.
Projeto de Lei - Executivo 00007 11/03/2021 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
Projeto de Lei - Legislativo 00007 27/04/2021 2021 JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS INSTITUE O CONTEUDO DA HISTÓRIA GEOGRAFIA MUNICIPAL NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00006 20/04/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO DENOMINA DE SEVERINO FERNANDES GONÇALVES (SEVERINO BASÍLIO) UMA RUA LCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00006 18/02/2021 2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO- PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00005 16/04/2021 2021 JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei - Executivo 00004 09/02/2021 2021 ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇAO DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ(APRACE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINSTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Projeto de Lei - Legislativo 00003 16/04/2021 2021 JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA(SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO,227- BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00002 07/01/2021 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.313/2018
Projeto de Lei - Executivo 00002 04/03/2021 2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução 02 09/07/2021 2021 GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO DÁ NOVA REDAÇÃO AO ''CAPUT" DO ARTIGO 107, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MILAGRES/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Executivo 00001 06/01/2021 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00001 26/03/2021 2021 HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADES FÍSICAS ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
Resolução 001 09/07/2021 2021 APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS, RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Milagres e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo 00021 07/08/2020 2020 Alltera a denominação da Avenida 7 de Setembro para Avenida Elias Saraiva dos Santos.
Projeto de Lei - Executivo 00014 06/04/2020 2020 LIELSON MARCÊDO LANDIM altera dispositivo da lei municípal N° 1.338/2018
Projeto de Lei - Executivo 00004 03/02/2020 2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências .
Projeto de Lei - Executivo 00003 30/01/2020 2020 Dispõe sobre o protesto dos créditos do município e o não ajuizamento de execução fiscal.
Projeto de Lei - Executivo 00002 30/01/2020 2020 ATALIZA O ANEXO IV-TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00002 21/02/2020 2020 Institui no Município de Milagres/CE o Prêmio "Atleta Destaque do Ano" em honra ao Mérito aos desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletivo e individual e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo 00001 24/01/2020 2020 Institui o título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente" no Município de Milagres/CE e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo 00001 07/02/2020 2020 Denomina de "Dr Plinio Matos Cavalcante" a Policlínica localizada em nosso município Milagres/CE e dá outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo 00001 14/02/2020 2020 MESA DIRETORA Atualiza os vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Milagres - Ce e adota outras providências.
Projeto de Lei - Legislativo 001 13/12/2019 2019 JOSÉ ISAEL DOS SANTOS DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPAL DE MILAGRES A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNERS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32° E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 12.852 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei - Legislativo 00001 04/12/2019 2019 JOSÉ ISAEL DOS SANTOS CRIA O "PROGRAMA DE INTERNET MOVEL WIFI PRAÇA DIGITAL" NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Emitido dia 20/09/2021 às 07:11:25