Câmara de Milagres

Descrição
04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 18/07/2023) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	OZORIO ALVES DANTAS (OZÓRIO DANTAS)	PRESENTE
1º VICE-PRESIDENTE	RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA (SAYONARA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ANTÔNIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA (LANDIM)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANTONIO ARYLDO DE SOUZA RODRIGUES (ARYLDO)	PRESENTE
2ºVICE-PRESIDENTE	FRANCISCO PEREIRA LEANDRO (CHIQUINHO DO SÃO TOME)	PRESENTE
VEREADOR(A)	APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS (MICHELYANE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CICERO FERNANDO SAMPAIO GOMES (FERNANDO SAMPAIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO (GERALDO NETTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS (JORGE HENRIQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSE NAPOLEÃO DE AZEVEDO (NAPOLEÃO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00007/2023 13/02/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

Acessar

Sessões