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SESSÃO ORDINARIA: 41/2023

Informações da sessão
Data: 28/11/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00003/2023 16/11/2023

  • DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00004/2023 16/11/2023

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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