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SESSÃO ORDINARIA: 17/2025

Informações da sessão
Data: 27/05/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2025 À 18/07/2025) DE 27 DE MAIO DE 2025

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00055/2025 15/05/2025

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA PINTO MADEIRA PARA RUA MESTRE DOCA ZACARIAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco Wesley Moreira de Morais

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00056/2025 23/05/2025

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AVENTUREIRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE MILAGRES-CE

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Ailton Crisostomo Perreira

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

OZORIO ALVES DANTAS (OZÓRIO DANTAS)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

FRANCISCO PEREIRA LEANDRO (CHIQUINHO DO SÃO TOME)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

FRANCISCO WESLEY MOREIRA DE MORAIS (TETÉ MORAIS)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO (GERALDO NETTO)

PRESENTE

2ºVICE-PRESIDENTE

APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS (MICHELYANE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTONIO ARYLDO DE SOUZA RODRIGUES (ARYLDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO (NETO NAPOLEÃO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JADER DO SANTOS MACHADO (JADER MACHADO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSE AILTON CRISOSTOMO PEREIRA (AILTON CRISÓSTOMO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARTA COELHO BEZERRA DANTAS (MARTA DANTAS)

PRESENTE
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00017/2025 12/05/2025

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00019/2025 12/05/2025

  • DISPÕE DA CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, BEM COMO DO REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00050/2025 22/04/2025

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA E BULLYNG A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 24 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Wesley Moreira de Morais

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00052/2025 09/05/2025

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA DOS/DAS EMPREGADOS/AS NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA COM OS DEPENDENTES

Situação: Não Favoravel

Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura

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