SESSÃO ORDINARIA: 02/2026

Informações da sessão
Data: 10/02/2026
Status: ABERTA

Descrição
02ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 18/07/2026) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00004/2026 06/02/2026

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2025, QUE CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Tramitação

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00003/2026 27/01/2026

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 29/01/2026

  • ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS, DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00001/2026 29/01/2026

  • DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Favoravel

Autor: Mesa Diretora

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