CONTRATO N° 2025.01.27.01/2025
CONTRATO ORIGINAL
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27/01/2025
2025
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INSTITUTO DE MEDICINA BEZERRA ALVES LTDA-ME
50.531.096/0001-92
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), NAS ÁREAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO ESOCIAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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27/01/2025
27/01/2026
VIGENTE
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R$ 20,000.00
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0011
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CONTRATO N° 2025.01.15.1/2025
CONTRATO ORIGINAL
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15/01/2025
2025
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ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELE
23.650.295/0001-47
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL N° 14.133/2021 , JUNTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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15/01/2025
15/01/2026
VIGENTE
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R$ 41,400.00
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0010
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CONTRATO N° 2025.02.07.01/2025
CONTRATO ORIGINAL
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07/02/2025
2025
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VICENTE LEITE BESERRA
39.398.784/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS-EFDREINF(IR), CONFORME IN RFB N° 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB N° 2.145/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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07/02/2025
07/02/2026
VIGENTE
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R$ 39,600.00
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0009
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1° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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14/01/2025
2025
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LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME
06.198.721/0001-34
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS), ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, ATOS LEGAIS E DEMAIS DOCUMETOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
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16/01/2025
15/01/2026
VIGENTE
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R$ 39,979.92
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0008
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1º TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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03/01/2025
2025
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VESTRA SOLUTION LTDA - ME
47.047.926/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
COMTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/78 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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03/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 61,862.40
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0007
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2° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICAS, REDES DE CONEXÃO, BEM COMO, FORNECIMENTO DE RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 26,400.00
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0006
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2° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 51,000.00
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0005
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2° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM RESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 54,000.00
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0004
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2° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEIS 8666/93 E 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 22,800.00
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0003
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2° TERMO ADITIVO /2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 42,000.00
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0002
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2° TERMO ADITIVO/2025
ADITIVO
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30/12/2024
2025
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, INCLUINDO SEUS COMPONENTES COMO MESA DE SOM, MICROFONES, CAIXAS DE SOM E DEMAIS ACESSÓRIOS, COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 26,400.00
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0001
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5° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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W2E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
22.314.360/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL, BEM COMO NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE OUTROS ARQUIVOS, GFIP, RAIS E DIRF, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2025
08/04/2025
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R$ 12,949.98
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0045
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5° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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CONTAP - CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
08.057.354/0001-84
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2025
04/03/2025
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R$ 122,762.76
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0044
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4° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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DIOGO LIMA CRISPIM
35.639.992/0001-86
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
ESTA LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DESTE INSTRUMENTO.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 57,600.00
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0043
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2° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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VICENTE LEITE BESERRA
39.398.784/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto a Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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30/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 53,376.96
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0042
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2° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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L SOARES MARTINS - ME
20.123.556/0001-82
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de vídeo) via internet ao vivo das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Milagres - Ceará e assessoria em comunicação para divulgação de ações, elaboração de releases e textos, geração de conteúdo, gerenciamento de portais e redes sociais e produção de vídeos informativos.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 78,000.00
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0041
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2° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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30/12/2024
2024
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FRANCISCO GILBERTO BELÉM DE MORAIS
47.325.574/0001-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 33,600.00
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0040
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1° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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31/12/2024
2024
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A. TALYS ALVES FELIX
07.488.551/0001-95
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUIFERO DE PETRÓLEO - GPL (BOTIJÃO 13KG) E VASILHAME VAZIO (BOTIJÃO 13KG), ÁGUA MINERAL E VASILHAME VAZIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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R$ 13,212.17
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0039
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1° TERMO ADITIVO/2024
ADITIVO
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26/11/2024
2024
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HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA
07.779.242/0001-74
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (1º CADERNO - IMPRESSO), PARA DIVULGAÇÕES DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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28/11/2024
27/11/2025
VIGENTE
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R$ 53,800.00
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0038
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2024.11.25.01/2024
CONTRATO ORIGINAL
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25/11/2024
2024
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PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA
50.416.175/0001-52
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
INSCRIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), A SER OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME O ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, POR INTERMÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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25/11/2024
25/11/2025
VIGENTE
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R$ 1,380.00
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0037
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