2023.12.01.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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01/12/2023
2023
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CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA
08.701.149/0001-00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/12/2023
01/12/2024
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R$ 406,146.77
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2023.11.31.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/11/2023
2023
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ARNALDO FERNANDES DA SILVA - ME
43.533.985/0001-23
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS/MERCADO DE BENS PRODUTOS E SERVIÇOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
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30/11/2023
06/03/2025
RESCINDIDO
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R$ 36,000.00
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2023.11.30.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/11/2023
2023
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EDSON DOS SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVIÇOS - ME
49.789.185/0001-54
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO.
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30/11/2023
30/05/2024
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R$ 23,940.00
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2023.11.27.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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27/11/2023
2023
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HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA
07.779.242/0001-74
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL JUNTO A IMPRENSA OFICIAL DA UNIÃO, DO ESTADO E EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (1º CADERNO - IMPRESSO), PARA DIVULGAÇÕES DE EDITAIS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS OFICIAIS DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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27/11/2023
27/11/2024
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R$ 53,800.00
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2023.08.17.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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17/08/2023
2023
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J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
39.824.762/0001-48
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO LEVANTAMENTO, ANÁLISE E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DE TODA MASSA DOCUMENTAL DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, COM LEVANTAMENTO TÉCNICO E FOTOGRÁFICO SITUACIONAL, CONFORME ESPECIALIZAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS QUAIS A CONTRATADA SAGROU-SE VENCEDORA.
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17/08/2023
17/09/2023
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R$ 15,200.00
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2023.06.21.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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21/06/2023
2023
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA, INCLUINDO SEUS COMPONENTES COMO MESA DE SOM, MICROFONES, CAIXAS DE SOM E DEMAIS ACESSÓRIOS, COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS, BEM COMO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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21/06/2023
31/12/2023
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R$ 15,400.00
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2023.06.20.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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20/06/2023
2023
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JOSÉ REINALDO FERREIRA - ME
18.216.787/0001-99
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICAS, REDES DE CONEXÃO, BEM COMO, FORNECIMENTO DE RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DAS IMPRESSORAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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20/06/2023
31/12/2023
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R$ 15,400.00
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2023.06.13.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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13/06/2023
2023
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I J DE MATOS MAGALHAES
22.354.132/0001-54
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia de segurança e medicina do t5rabalho para o cumprimento das obrigações dispostas pelo eSocial, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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13/06/2023
13/06/2024
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R$ 16,000.00
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2023.05.07.1/2023
CONTRATO ORIGINAL
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07/06/2023
2023
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L SOARES MARTINS - ME
20.123.556/0001-82
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Fornecimento de equipamentos e execução de serviços de gravação, transmissão ao vivo de áudio (Streaming de áudio) e vídeo, (Streaming de vídeo) via internet ao vivo das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Milagres - Ceará e assessoria em comunicação para divulgação de ações, elaboração de releases e textos, geração de conteúdo, gerenciamento de portais e redes sociais e produção de vídeos informativos.
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07/06/2023
31/12/2023
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R$ 45,500.00
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2023.05.30.03/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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FRANCISCO GILBERTO BELÉM DE MORAIS
47.325.574/0001-01
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 19,600.00
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2023.05.30.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RECEITAS E DESPESAS GERADAS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ENVIADAS MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 29,750.00
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2023.05.30.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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30/05/2023
2023
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEIS 8666/93 E 14.133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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30/05/2023
31/12/2023
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R$ 13,300.00
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2023.05.17.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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17/05/2023
2023
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EUGENIA FERNANDES PEREIRA FEITOSA - ME
31.570.478/0001-80
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO; PROJETO EXECUTIVO; PLANILHA DE CUSTOS; MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS QUAIS A CONTRATADA SAGROU-SE VENCEDORA.
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17/05/2023
31/12/2023
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R$ 15,000.00
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2023.05.16.02/2023
CONTRATO ORIGINAL
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16/05/2023
2023
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MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
33.311.148/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM RESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MINUTAS DE DECISÕES, NOTIFICAÇÕES, PROCESSOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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16/05/2023
31/12/2023
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R$ 36,000.00
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2023.05.16.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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16/05/2023
2023
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JJ TAVARES DE SOUSA CONTABILIDADE
22.175.562/0001-09
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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16/05/2023
31/12/2023
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R$ 28,000.00
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2023.04.28.11/2023
CONTRATO ORIGINAL
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28/04/2023
2023
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VICENTE LEITE BESERRA
39.398.784/0001-93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto a Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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28/04/2023
31/12/2023
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R$ 35,200.00
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2023.04.21.01/2023
CONTRATO ORIGINAL
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21/04/2023
2023
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PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA - ME
05.051.796/0001-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
Contratação de serviços a serem prestados no controle de pragas e vetores, desratização e descupinização no prédio da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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21/04/2023
31/12/2023
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R$ 9,800.00
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2023.01.13.001/2023
CONTRATO ORIGINAL
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13/01/2023
2023
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A AMARO F DA SILVA
14.769.245/0001-92
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, MATÉRIAS LEGISLATIVAS, DECRETOS, LEIS, GUIAS DA CIDADE, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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13/01/2023
31/12/2023
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R$ 10,200.00
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4º ADITIVO/2022
ADITIVO
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28/12/2022
2022
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ASP - AUTOMAÇÃO, SERV. E PROD. DE INFIRMÁTICA LTDA
02.288.268/0001-04
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM SUPRESSÃO DE VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, FIRMADO EM 21 DE AGOSTO DE 2020, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSS A SEREM PRESTADOS NA LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE.
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01/01/2023
31/12/2023
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R$ 6,600.00
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4º ADITIVO/2022
ADITIVO
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28/12/2022
2022
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LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - ME
06.198.721/0001-34
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CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2019.05.16-01, firmado em 31 de maio de 2019 cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de gerenciamento eletrônico em digitalização de documentos (incluindo os equipamentos necessários), bem como processos contábeis, licitatórios patrimoniais e demais atos administrativos, armazenamento, indexação, consulta e exportações dos documentos de interesse da Câmara Municipal de Milagres - Ceará.
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01/01/2023
31/12/2023
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R$ 32,550.00
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