PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00031/2023

Informações da matéria
Autor: CÍCERO ALVES FIGUEIREDO
Data: 06/12/2023
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/12/2023 CADASTRADO CADASTRADO
12/12/2023 43ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINARIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 22/12/2023) de 12 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
19/12/2023 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão ORDINARIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 22/12/2023) de 19 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES (PLENÁRIO)

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