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SESSÃO ORDINARIA: 44/2023

Informações da sessão
Data: 19/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00030/2023 06/12/2023

  • INSTITUI O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00031/2023 06/12/2023

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00032/2023 06/12/2023

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00033/2023 06/12/2023

  • INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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