DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADA A SUA EXCELÊNCIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, PARA APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, REFERENTE AO ANO DE 1997.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL N°1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENEL SOLICITANDO UMA MUDANÇA DE REDE POR TRÁS DA CERÂMICA NO DESTRITO PADRE CÍCERO, UMA VEZ QUE SOMENTE UM LADO RUA FICA COM ENERGIA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICEF BRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO "SERVIÇOS DE QUALIDADE A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA".

ALTERA A LEI 1.012/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.

ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E 5° DA RESOLUÇÃO N° 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES.

DISPÕE SOBRE REAGUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL N° 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DO FRONTEIRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

SUGERIMOS A ELABORAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI QUE "PERMITE A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, DESDE QUE A UNIÃO REALIZE O REPASSE FINANCEIRO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022"

REQUER ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEROS TUTELARES.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE ESCOLAR DE REDE MINICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1472, DE 13 DE JULHO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1375 DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1338, DE 28 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.