DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM ATENDIMENTOA LEI PAULO GUSTAVO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DE SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOTÉRICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENVIO DE OFÍCIO À DRA. FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA EM HOMENAGEM À CONDECORAÇÃO DA MEDALHA ADVOGADO PADRÃO.

REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO CABECEIRAS, NESTA CIDADE.

ENVIO DE OFÍCIOS AO PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

SOLICITA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DURANTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO.

REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGNALDO OLIVEIRA DE SÁ.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PADRE RONALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

EMENTA: INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MINICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.

REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ANTECIPAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA GERIDO PELOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE A 4,6 MIL ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

EMENTA: DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ" , A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE "JOSÉ FURTADO DOS SANTOS" (SEU ZEZÉ), A UNIDAE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, S/N, DISTRITO DE ROSÁRIO, MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.