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Origem: V-71

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Informações atualizadas em: 12/08/2025 - 12:56:06
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00010/2025 28/03/2025

  • DECLARA E RECONHECE COMO ENTITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DE SERRA BRAVA E OLHOD’ÁGUA DO PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Marta Dantas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00043/2025 27/03/2025

  • CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EVA CAMPOS

Autor: Marta Dantas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00045/2025 27/03/2025

  • CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ZUILA GRANGEIRO

Autor: Marta Dantas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00044/2025 27/03/2025

  • CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA MARIA BATISTA MOREIRA

Autor: Marta Dantas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 00007/2025 24/03/2025

  • “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO FRONTEIRO EM MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor: Ozório Dantas; Marta Dantas

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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