Câmara de Milagres

Descrição
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINARIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	OZORIO ALVES DANTAS (OZÓRIO DANTAS)	PRESENTE
1º VICE-PRESIDENTE	RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA (SAYONARA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ANTÔNIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA (LANDIM)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANTONIO ARYLDO DE SOUZA RODRIGUES (ARYLDO)	PRESENTE
2ºVICE-PRESIDENTE	FRANCISCO PEREIRA LEANDRO (CHIQUINHO DO SÃO TOME)	PRESENTE
VEREADOR(A)	APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS (MICHELYANE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CICERO FERNANDO SAMPAIO GOMES (FERNANDO SAMPAIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO (GERALDO NETTO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS (JORGE HENRIQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSE NAPOLEÃO DE AZEVEDO (NAPOLEÃO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00024/2023 08/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 00002/2023 31/10/2023

Situação: Em Tramitação

Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas

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