Câmara de Milagres

Descrição
6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2021 À 31/12/2021) DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	GERALDO DE FIGUEIREDO ANDRADE NETTO (GERALDO NETTO)	PRESENTE
1º VICE-PRESIDENTE	OZORIO ALVES DANTAS (OZÓRIO DANTAS)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ANTONIO ARYLDO DE SOUZA RODRIGUES (ARYLDO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS (MICHELYANE)	PRESENTE
2ºVICE-PRESIDENTE	HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTÔNIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA (LANDIM)	PRESENTE
VEREADOR(A)	CICERO FERNANDO SAMPAIO GOMES (FERNANDO SAMPAIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO PEREIRA LEANDRO (CHIQUINHO DO SÃO TOME)	PRESENTE
VEREADOR(A)	HERICA AMANDA CAVALCANTE MOURA (AMANDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JORGE HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS (JORGE HENRIQUE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSE NAPOLEÃO DE AZEVEDO (NAPOLEÃO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA (SAYONARA)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 00014/2021 02/07/2021

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR ''AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA'' AS ASSOCIAÕES COMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA,EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Cícero Alves Figueiredo

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