Câmara Municipal de Milagres

Informações institucionais

Endereço: R. Francisco Almir Braga, S/N - Centro - CEP: 63250000 - Milagres/CE
Horário: de Segunda a Sexta das 08:00hs as 12:00hs
Telefone: (88) 3553-1381
E-mail: camaramilagres1708@gmail.com
Plenário: Vereador Chico Abraão
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 28.316

Regimento interno Lei orgânica

OZÓRIO

PRESIDENTE
SAYONARA

1º VICE-PRESIDENTE
LANDIM

1º SECRETÁRIO
ARYLDO

2º SECRETÁRIO
CHIQUINHO DO SÃO TOME

2ºVICE-PRESIDENTE
MICHELYANE

VEREADOR(A)
FERNANDO SAMPAIO

VEREADOR(A)
GERALDO NETTO

VEREADOR(A)
AMANDA

VEREADOR(A)
JORGE HENRIQUE

VEREADOR(A)
NAPOLEÃO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1553/2024 28/10/2024
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI MUNICIPAL - 1552/2024 18/10/2024
  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.
LEI MUNICIPAL - 1551/2024 17/09/2024
  • DENOMINA DE PEDRO PEREIRA LIMA, "PEDRO MARINHEIRO", UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1550/2024 10/09/2024
  • DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1549/2024 13/08/2024
  • DENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETTE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO , NESTA CMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1548/2024 12/07/2024
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1547/2024 09/07/2024
  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1.031/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1546/2024 26/06/2024
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DE FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1545/2024 05/06/2024
  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1544/2024 29/05/2024
  • DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1543/2024 21/05/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1542/2024 02/05/2024
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
LEI MUNICIPAL - 1541/2024 03/04/2024
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 12 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1540/2024 03/04/2024
  • ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1539/2024 21/03/2024
  • CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES.
LEI MUNICIPAL - 1538/2024 21/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1537/2024 21/03/2024
  • ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1536/2024 21/03/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNIPAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1535/2024 13/03/2024
  • DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDAE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES - AMUSIMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1534/2024 13/03/2024
  • DENOMINA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A RUA FRANCISCO FIGUEIREDO ANDRADE NO DISTRITO DO ROSÁRIO, MUNICIPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1533/2024 16/02/2024
  • DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS, A ESCOLA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA VALADARES S/N, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1532/2024 16/02/2024
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1531/2024 16/01/2024
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE MILAGRES/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO.
LEI MUNICIPAL - 1530/2023 21/12/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1529/2023 21/12/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1528/2023 21/12/2023
  • INSTITUI O PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1527/2023 28/11/2023
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1526/2023 28/11/2023
  • DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1525/2023 21/11/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1524/2023 21/11/2023
  • DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 008/2024 25/10/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº016/2024.
DECRETO - 007/2024 04/10/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 07 de OUTUBRO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024.
DECRETO - 006/2024 13/08/2024
  • DECLARA FERIADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ,NOS DIAS 15 E 16 DE AGOSTO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº013/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO.
DECRETO - 005/2024 21/06/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DI9A 24 DE JUNHO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº012/2024.
DECRETO - 004/2024 29/05/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 30 E 31 DE NAIO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2024.
DECRETO - 003/2024 27/03/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024.
DECRETO - 002/2024 18/03/2024
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024.
DECRETO - 001/2024 07/02/2024
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº001/2024.
DECRETO - 009/2023 29/12/2023
  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 008/2023 01/11/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2023
DECRETO - 007/2023 11/10/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº024/2023.
DECRETO - 006/2023 29/08/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N°020/2023.
DECRETO - 005/2023 11/08/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 017/2023.
DECRETO - 004/2023 28/06/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIS 29 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº015/2023.
DECRETO - 003/2023 07/06/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 08 DE 09 DE JUNHO DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPSL 014/2023.
DECRETO - 002/2023 05/04/2023
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 06 ABRIL DE 2023, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023.
DECRETO - 001/2023 15/02/2023
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N°005/2023.
DECRETO - 006/2022 21/10/2022
  • DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ NOS DIAS 24 E 31 DE OUTUBRO DE 2022, DE ACORDO COM O DECRTETO MUNICIPAL Nº 041/202.
DECRETO - 003/2022 18/04/2022
  • Decreta Feriado no dia 21 de abril de 2022 em virtude do Feriado Nacional e Tiradentes e Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, de acordo com o Decreto Municipal Nº018/2022.
DECRETO - 002/2022 13/04/2022
  • Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Milagres, Estado do Ceará, no dia 14 de abril de 2022, e feriado no dia 15 de abril em virtude do feriado nacional da Semana Santa.
DECRETO - 001/2022 28/02/2022
  • DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2022
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 33/2024 - DEZINHO ROSADO PEREIRA DA SILVA 05/07/2024
  • Nomeação, Agente: Dezinho Rosado Pereira da Silva, Cargo: Fiscal de Serviços e Aquisições, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 32/2024 - DEZINHO ROSADO PEREIRA DA SILVA 05/07/2024
  • Nomeação, Agente: Dezinho Rosado Pereira da Silva, Cargo: Diretor de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
EXONERAÇÃO - 31/2024 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 04/07/2024
  • Exoneração, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Fiscal de Serviços e Aquisições, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
EXONERAÇÃO - 30/2024 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 04/07/2024
  • Exoneração, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Diretora de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 21/2024 - COLETIVA 13/03/2024
  • DIPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E RELAIZAR O PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA E ACUMULADA NO ÂMBITO DO ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO E ECXECUTIVO DO MUNICÍPO DE MILAGRES, CEARÁ.
NOMEAÇÃO - 13/2024 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Glória Maria de Oliveira, Cargo: Assesora Jurídica, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 12/2024 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Fiscal de Serviços e Aquisições, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 11/2024 - CLEÍSLA CARDOSO PEREIRA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Cleísla Cardoso Pereira, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 10/2024 - JOSÉ ICARO DA COSTA SILVA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: José Icaro da Costa Silva, Cargo: Secretário Adjunto, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 09/2024 - JOSÉ KLÉCIO FERREIRA CEZARIO 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: José Klécio Ferreira Cezario, Cargo: Controlador, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 08/2024 - MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Maria Eduarda Ferreira Silva, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 07/2024 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: João Francisco da Silva, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 06/2024 - JOANA COELE FÉLIX DA SILVA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Joana Coele Félix da Silva, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 05/2024 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Diretora de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 04/2024 - VICTOR DE OLIVEIRA BARBOSA 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Victor de Oliveira Barbosa, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 03/2024 - FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JÚNIOR 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Francisco de Assis Feitosa Júnior, Cargo: Assessor de Gabinete Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 02/2024 - FRANCIVANIA PEREIRA SAMPAIO 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Francivania Pereira Sampaio, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 01/2024 - FRANCISCO FRANCIMERE DOS SANTOS 02/01/2024
  • Nomeação, Agente: Francisco Francimere dos Santos, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 055/2023 - COLETIVA 25/09/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 053/2023 - CLEÍSLA CARDOSO PEREIRA 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Cleísla Cardoso Pereira, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 052/2023 - FRANCISCO FRANCIMERE DOS SANTOS 01/09/2023
  • Nomeação, Agente: Francisco Francimere dos Santos, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 051/2023 - COLETIVA 31/08/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
EXONERAÇÃO - 050/2023 - FRANCISCO CICERO DA SILVA 31/08/2023
  • Exoneração, Agente: Francisco Cicero da Silva, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
INFORMATIVA - 049/2023 - 28/08/2023
  • INFORMA O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NO QUE TANGE AS MATÉRIAS DELIBERADAS EM PLENÁRIO.
EXONERAÇÃO - 048/2023 - COLETIVA 11/08/2023
  • Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 045/2023 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 07/06/2023
  • Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Diretora de Departamento, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
EXONERAÇÃO - 044/2023 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 06/06/2023
  • Exoneração, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Chefe de Divisão, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 031/2023 - MARIA EDUARDA FERREIRA SILVA 01/06/2023
  • Nomeação, Agente: Maria Eduarda Ferreira Silva, Cargo: Secretária Executiva, Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres
NOMEAÇÃO - 029/2023 - JOSÉ DÁRIO LACERDA LEITE 02/05/2023
  • DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 028/2023 - COLETIVA 02/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8° DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS N° 14.133/2021.
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2023 24/08/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 11/08/2023
  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PADRE RONALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
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