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Lista de leis

Foram encontradas 417 registros
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR - CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕES SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.482/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ICSRC - INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA DE CÁSSIA, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPI DE MILAGRES.

  • DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MILAGRES/CE E SEUS PRICÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO TABOQUINHA E MAMOEIRO, EM MILAGRES-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDAD DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ BELÉM DE FIGUEIREDO, EM MILAGRES-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, CONHECIDA COMO TRAVESSA JAIME HENRIQUE, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.

  • DENOMINA DE PEDRO PEREIRA LIMA, "PEDRO MARINHEIRO", UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR) DR. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETTE O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO , NESTA CMUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº1.031/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DE FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE RUA EDILTON LOURENÇO DE LIMA UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.516, DE 12 DE JULHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMNISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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