PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00015/2024

Informações da matéria
Autor: CÍCERO ALVES FIGUEIREDO
Data: 28/05/2024
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Resumo
INSTIUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOCA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/05/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
25/06/2024 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 18/07/2024) de 25 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES (PLENÁRIO)

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