PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 00015/2024

Informações da matéria
Autor: CÍCERO ALVES FIGUEIREDO
Data: 28/05/2024
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Ementa

INSTIUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOCA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/05/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/06/2024 09:00:01 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2024 à 18/07/2024) de 25 de Junho de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal de Milagres (plenário)

Milagres

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