ALTERA A LEI COMPLETAR Nº 02/2026 DE 16 DE JULHO DE 2026, VISANDO AJUSTAR O INÍCIO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELA UNIDADE GESTORA E A CRIAÇÃO DO APORTE PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA DE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO DO REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES FIRMAR PERMUTA DE TERRENO
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO Á VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA A PATROCÍNIO DE PLATAFORMAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA – BETS EM AÇÕES PÚBLICAS, EVENTOS E VEÍCULOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2026 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE – ‘BILINGUIM’ AO SENHOR JOSÉ ALBÉRCIO PEREIRA DA SILVA
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE – ‘BILINGUIM’ AO SENHOR ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.500/2023, DA LEI N° 1.337/2019 E DA LEI N° 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REGULAMENTA A GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TEMPORALIDADE, PRESERVAÇÃO, TRASFERÊNCIA, RECOLHIMENTO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO ARQUIVÍSTICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS- CPAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MARCAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Herica Amanda Cavalcante Moura
Fase: Apresentação
Situação: Em Tramitação
DENOMINA JOSÉ SEVERINO DO NASCIMENTO A QUADRA POLIESPORTIVA VINCULADA Á ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DOS ANJOS, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRA BRAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA DE RUA FRANCISCA ÂNGELA DOS SANTOS BARBOSA, A RUA PRINCIPAL SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO AILTON ALVES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Francisco Wesley Moreira de Morais
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES – REFIS/AMAEM E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SANDRA BENTO SILVA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL VICENTE RIBEIRO-MANOEL GALEGO
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL COMO "CAMPEONATO AIRTON GOL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR JONAS SALES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO AILTON ALVES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DELIMITA O BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA, IN MEMORIAM
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MARIA SHEYLA DE OLIVEIRA BATISTA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PASTOR OZIEL OLIVEIRA TEOTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Aparecida Michelyane Alves Braga de Freitas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº 1.482/2022 E 1.563/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Anderson Eugênio de Oliveira
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA JOSEFA JOSEVANIA DOS SANTOS GOLÇALVES
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO À SENHORA MAGDA COELHO BEZERRA
Autor: Marta Coelho Bezerra Dantas
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
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