INSTITUI O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 10 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IGUALDADE DE PREMIAÇÃO ENTRE GÊNEROS EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MINUCÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CASA DO ARTESANATO DONA ZEFA CABRAL, O IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO EDUARDO BATISTA DE FIGUEIREDO, CENTRO DE MILAGRES, NO QUAL FUNCIONAVA A CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DE SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM ATENDIMENTOA LEI PAULO GUSTAVO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA OFICIADA A SUA EXCELÊNCIA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, PARA APRESENTAR CÓPIA INTEGRAL DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PERMANENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, REFERENTE AO ANO DE 1997.

SOLICITAÇÃO DE PLACA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA LOTÉRICA.

ENVIO DE OFÍCIO À DRA. FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA EM HOMENAGEM À CONDECORAÇÃO DA MEDALHA ADVOGADO PADRÃO.

REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DE ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO CABECEIRAS, NESTA CIDADE.

ENVIO DE OFÍCIOS AO PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

REQUER DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO ANTECIPAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA GERIDO PELOS MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS E MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE GARANTIR ENERGIA ELÉTRICA E CONECTIVIDADE A 4,6 MIL ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PODER PÚBLICO E AO PARQUE DE DIVERSÕES DA FESTA DE AGOSTO, PARA QUE SE ATENTEM AO CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS 10.048/2000, 13.146/2015 E LEI 12.764/2012, ALTERADA PELA LEI 13.977/2020 QUE GARANTEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

REQUER A TRANSCRIÇÃO EM ATA DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR AGNALDO OLIVEIRA DE SÁ.

SOLICITA DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DURANTE A REFORMA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO.

EMENTA: INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO ENFERMEIRO RÔMULO RUFINO ALVES FIGUEIREDO.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MILAGRENSE AO PADRE RONALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.