PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MINICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.

SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)

EMENDA: DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ" , A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE "JOSÉ FURTADO DOS SANTOS" (SEU ZEZÉ), A UNIDAE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, S/N, DISTRITO DE ROSÁRIO, MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL N°1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENEL SOLICITANDO UMA MUDANÇA DE REDE POR TRÁS DA CERÂMICA NO DESTRITO PADRE CÍCERO, UMA VEZ QUE SOMENTE UM LADO RUA FICA COM ENERGIA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICEF BRASIL PARA DESENVOLVIMENTO DA CAPACITAÇÃO "SERVIÇOS DE QUALIDADE A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, ATRASO NO DESENVOLVIMENTO E DOENÇAS RARAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA".

REQUER VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.

REQUER ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE.

INDICA A PODA DAS ÁRVORES NO DISTRITO DO FRONTEIRO

SUGERIMOS A ELABORAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI QUE "PERMITE A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, DESDE QUE A UNIÃO REALIZE O REPASSE FINANCEIRO DETERMINADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº127/2022"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE.

ALTERA A LEI 1.012/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL N° 1446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAGUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEROS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E 5° DA RESOLUÇÃO N° 001/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A "GALERIA LILÁS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.