INDICAÇÃO Nº001 DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA. "INDICA ESTUDO PARA DISPONIBILIZAR UMA CASA DE APOIO NA CAPITAL DO ESTADO".

DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE MOTOTÁXI QUE FICA EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, NESTA CIDADE."

"QUE DISPONIBILIZE APOIO LOGÍSTICO PARA A EQUIPE DO IBGE FAZER O CENSO DO NOSSO MUNICÍPIO."

"CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRILHAS ECOLÓGICAS, MAPEAMENTO, COM COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E LIMPEZA DOS ESPAÇOS."

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 031/2022: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.467, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022."

"INDICA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO LÚDICO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO, COLOCANDO TV, BRINQUEDOS E LIVROS DE COLORIR EM UMA SALA DE ESPERA ENQUANTO AS CRIANÇAS AGUARDAM ATENDIMENTO."

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARESANAL NO DISTRITO DO FRONTEIRO, AO LADO DIREITO, NA BR 116, SENTIDO MILAGRES/BARRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

EM ATENÇÃO AO ANSEIO POPULAR, SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. O CENTRO TEM COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL DA JUVENTUDE MILAGRENSE DE BAIXA RENDA ATRAVÉS DA OFERTA CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA EM INGLÊS E ESPANHOL NA MODALIDADE PRESENCIAL. AS INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DEVERÃO SER GRATUITAS, NÃO SE ADMITINDO A COBRANÇA DE QUAISQUER TAXAS.

ALTERA A LEI Nº 1.467, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N°360/2022.

ALTERAÇÃO DA LEI N° 1467, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

CONVOCÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO SEGUINTE PROJETO: "AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM AMIS DE 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ATRASO OU PARALISAÇÃO DA PRAÇA DO FRONTEIRO."

"REQUER AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL."

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO SEGUINTE PROJETO: "PROJETO DE LEI Nº029/2022: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 028/2022: "CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVERAM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE) COM BASE NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVEREM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE) COM BASE NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INDICA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO OU UMA GELADEIRA A UNIDADE DO PONTO DE APOIO NO SÍTIO SACO, ADSCRITO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PADRE CÍCERO."

VOTOS DE APLAUSOS A "QUADRILHA IMPÉRIO NORDESTINO", COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO PELA QUADRILHA JUNINA COM SUAS APRESENTAÇÕES, PRESERVANDO A CULTURA POPULAR E HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, ATRAVÉS DA VEREADORA HÉRICA AMANDA CAVALCANTE MOURA, MANIFESTA PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM FRANCISCO RAUL COELHO, FALECIDO EM 22 DE AGOSTO DE 2022.

DENOMINA DE ANTÔNIO AGOSTINHO FURTADO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NOO SÍTIO CARACOL, ZONA RURAL, MILAGRES/CE.

INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

ELABORA UM PROJETO DE LEI A FIM DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (EFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM), INCLUSIVE OS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SÁUDE DA FAMÍLIA (ESF), CONFORME OS VALORES DOS PISO SALARIAL NACIONAL DESSAS CATEGORIAS, ESTABELECIDO PELA RECENTE LEI FEDERAL Nº14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, OBSERVANDO OS SEGUINTES VALORES: *ENFERMEIROS: R$ 4.750,00; *TÉCNICOS DE ENFERMAGEM: R$ 3.325,00; *AUXILIARES DE ENFERMAGEM: R$ 2.375,00.

DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA, Nº131, BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES.

DENOMINA DE IRACI MARIA DE OLIVEIRA, "DONA CICI" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO CATARINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET PAGA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS."

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO SEGUINTE PROJETO DE Nº 022/2022: " ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DE EC 120/2022."