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Informações atualizadas em: 03/06/2026 - 11:43:31

INSTITUI O PROGRAMA PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor: Anderson Eugênio de Oliveira

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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