ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICÍPAL N° 1.338/2018

DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE O PRÊMIO "ATLETA DESTAQUE DO ANO" EM HONRA AO MÉRITO AOS DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES COLETIVO E INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ATALIZA O ANEXO IV-TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "DR PLINIO MATOS CAVALCANTE" A POLICLÍNICA LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O "PROGRAMA DE INTERNET MOVEL WIFI PRAÇA DIGITAL" NAS PRAÇAS DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICIPAL DE MILAGRES A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNERS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32° E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 12.852 DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA, Nº131, BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES.

DENOMINA DE IRACI MARIA DE OLIVEIRA, "DONA CICI" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO CATARINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

"ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET PAGA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS."

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO SEGUINTE PROJETO: PROJETO DE LEI N° 022/2022: "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DE EC 120/2022."

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.330, DE 16 DE JANIEOR DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ARTISTA RAIMUNDO HÉLIO FERREIRA GRANGEIRO, O ESPAÇO CULTURAL (O CALVÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "TENÓRIO SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ FERNANDES DE LIMA, Nº 58, CONJUNTO HABITAT I, BAIRRO CASA PRÓPRIA, MUNICIPIO DE MILAGRES-CE.

DENOMINA AS CABINES DE TRANSMISSÃO LOCALIZADAS NA ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, O NILSÃO, DE CABINES DE TRANSMISSÃO FRANCISCO NUNES DA SILVA "CARECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 2, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA VEREADORA APARECIDA MICHELYANE ALVES BRAGA DE FREITAS. DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO, "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AV. PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO VEREADOR FELIPE JACÓ. DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO - APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ALTERAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC N. 103/2009.

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROCURADOR JURÍDICO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017, FAZENDO REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA 0 ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARA - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DEÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM