ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE COMETIDOS CONTRA ANIMAIS,SEM PREJUIZO DAS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVDO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA FUNDO MUNICIPAL DA MULHER E ALTERA LEI MUNICIPAL N°1.427, DE 05 DE JULHO DE 2021,QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE AOS ELEITORES QUE ATUAREM COMO MESÁRIOS, ESCRUTINADORES, MEMBRO DA JUNTA ELEITORAL E DEMAIS AUXILIARES NAS ELEIÇÕES, REFERENDOS E PLEBISCITOS REALIZADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE EMPRESAS SEJAM OBRIGADAS A TER POLÍTICA DE ABONO DE FALTA DOS/DAS EMPREGADOS/AS NOS CASOS DOS CUIDADOS PARA COM OS DEPENDENTES

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA E BULLYNG A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 24 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DA CASA, TORNA SEM EFEITO VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO, ESTABELECE O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES PARA SUA APROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.218/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO PRESIDENTE DA CASA, TORNA SEM EFEITO VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO, ESTABELECE O QUÓRUM DE MAIORIA SIMPLES PARA SUA APROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA E RECONHECE COMO ENTITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES E DE SERRA BRAVA E OLHOD’ÁGUA DO PAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E IX DO ARTIGO 60 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ADELINEIDE BELÉM MATIAS SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA LÚCIA FERREIRA DE LACERDA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA DE FATIMA PEREIRA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EDILENE FURTADO DA SILVA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA JOANACELE GORGONHA RIBEIRO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SEHORA MARIA SOCORRO BELEM

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA TERESINHA RODRIGUES DAVI

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EXPEDITA EDITE DOS SANTOS MACHADO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA FELIPE BEZERRA

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA EVA CAMPOS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO A SENHORA MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS MATOS

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA DÉBORA BELÉM MENDONÇA