ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIALE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,COM A FINALIDADEDE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS;MEDICAMENTO,INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.313/2018

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ,AO SR.FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUENCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO ,LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDECIAS.

DENOMINA DE JURANDI MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMONA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBISÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPA DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO IIPARA ANTÔNIO ALVES DANTAS A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DE CEARÁ PARA O EXERCÍCIO 2021.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA -O LACERDÃO ,PARA ARENA MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS E ÁGUA - CAGECE- DE VALVULAS DE RETENÇÃO DE AR , PARA HIDROMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO, VÉSPERA DE FERIADOS E EM DIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APARTIR DE FONTE SOLAR.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA RAIMUNDO ALVES FERNANDESA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ABAIXO DESCRITA.

DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON ALBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.