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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 703 registros
LEI MUNICIPAL: 980/2001 06/12/2001

  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

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LEI MUNICIPAL: 971/2001 14/05/2001

  • Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente

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LEI MUNICIPAL: 970/2001 14/05/2001

  • Modifica o Conselho Municipal de Saúde

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LEI MUNICIPAL: 969/2001 14/05/2001

  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002

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LEI MUNICIPAL: 968/2001 02/05/2001

  • Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas

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LEI MUNICIPAL: 967/2001 02/05/2001

  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia

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LEI MUNICIPAL: 966/2001 02/05/2001

  • Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública

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LEI MUNICIPAL: 965/2001 09/04/2001

  • Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa

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LEI MUNICIPAL: 964/2001 28/03/2001

  • Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais

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LEI MUNICIPAL: 963/2001 28/03/2001

  • Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II

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LEI MUNICIPAL: 962/2001 26/03/2001

  • Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona

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LEI MUNICIPAL: 961/2001 22/01/2001

  • Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 01/1990 16/05/1990

  • Esta lei atua como constituição do município de Milagres-CE

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