Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional
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Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres
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Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres
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Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária
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Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária
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Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce
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Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce
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Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial
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Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial
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Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais
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Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional
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Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação
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Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação
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Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres
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Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres
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Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município
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Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município
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Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados
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Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional
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Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres
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Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A
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Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal
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Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93
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Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função
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Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função
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Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008
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Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara
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Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara
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Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal
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Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal
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Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade
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Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade
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Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012
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Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012
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Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012
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Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012
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reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri
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reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri
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