Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon
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Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
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Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente
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Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente
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Modifica o Conselho Municipal de Saúde
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia
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Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública
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Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública
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Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa
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Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa
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Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais
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Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais
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Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II
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Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II
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Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona
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Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função
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Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função
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Esta lei atua como constituição do município de Milagres-CE
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Esta lei atua como constituição do município de Milagres-CE
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