AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM, MANTEDORA DO HOSPITAL MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICÍPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÁS ACOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE CELINA MARIA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISTITUE O CONTEUDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR , DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.398/2020, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÕNIO MALHEIRO TAVARES UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS,MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS.

DENOMINA DE SEVERINO BASÍLIO GONÇALVES(SEVERINO BASÍLIO)UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAÁRIAS PARA O EXÉRCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA,ENTRE ÀS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO.

CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO,277 - BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIALE EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,COM A FINALIDADEDE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS;MEDICAMENTO,INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.313/2018

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUE A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MILAGRES,ESTADO DO CEARÁ,AO SR.FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUENCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO ,LOCALIZADA NA SEDE DO DESTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVDECIAS.