Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município

Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A

Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal

Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93

Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função

Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008

Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara

Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade

Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012

Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012

reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária

Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001

Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio

Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária

Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS

Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município

Estima a Receita e Fixa Despesa

Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins

Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho