DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO, VÉSPERA DE FERIADOS E EM DIA DE FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APARTIR DE FONTE SOLAR.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA RAIMUNDO ALVES FERNANDESA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ABAIXO DESCRITA.
DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON ALBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS DRUMONT, PARA AVENIDA DJALMA SOBREIRA DANTAS.
AURORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A SUSPENÇÃO DO RECOCLIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO A PREVIMIL, NA FORMA DO ARTIGO 9°,§ 2° DA LEI COMPLEMENTAS FEDERAL N°137/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÕNIO CRISÓSTOMO PEREIRA.
DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE NA LEI MUNICIPAL N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N°1.304, DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AURORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR,DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE , ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES- AMAEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE MASCARAS E INSUMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO DA PÂNDEMIA DO CORONA VIRUS.
ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES/DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018, FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RESJUSTE DE SÁLARIO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITOS DO MUNICIPIO DE MILAGRES/CE.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZACÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MILAGRES,CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇAÕ DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,NA FORMA QUE EXPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUE NO MUNICÍPIO DE MILGRES CEARÁ O PRÊMIO DE ATLETA DO ANO, EM HONRA AO MÉRITO AOS DESPORTISTAS AMADORES E PROFISSIONAIS EM SUAS DIVERSAS MODALIDADES COLETIVO E INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE MILAGRES- CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DR. PLÍNIO MATOS CAVALCANTE A POLICLINICA MUNICIPALDE MILAGRES CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUE O TITULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.
ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNIÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N °1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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