ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1472, DE 13 DE JULHO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL , DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N°005/2023.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia o Sr. FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA JÚNIOR ao cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. SEBASTIÃO FURTADO ALVES, ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. JOÃO FRANCISCO DA SILVA, ao cargo de Chefe de Setor d Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. JOSÉ ICARO DA COSTA SILVA, ao cargo de Secretário Adjunto da Câmara Municipal de Milavgres/CE.

Nomear a Sra. JOANA COELE FÉLIX DA SILVA, para o cargo de Chefe de Setor da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. JOSÉ KLÉCIO FERREIRA CEZARIO, desempennhar as atividades como Controlador da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear a Sra. RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SOUZA, ao cargo de secretária executiva da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear Sra. FRANCIVANIA PEREIRA SAMPAIO, para o cargo de Tesoureira Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. VICTOR DE OLIVEIRA BARBOSA, ao cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Designar a servidora municipal, FRANCIVANIA PEREIRA SAMPAIO, ocupante da tesouraria da Câmara Municipal de Milagres/CE, e OZÓRIO ALVES DANTAS Presidente da Câmara Municipal de Milagres, para movimentar os recursos financeiros da conta vinculada a Câmara Municipal de Milagres/CE.

Nomear o Sr. FRANCISCO CICERO DA SILVA, ao cargo de Chefe de Setor da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e adota outras providências.

Nomeação, Agente: José Icaro da Costa Silva, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Milagres Milagres

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Francisco de Assis Feitosa Júnior, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. SJosé Klécio Ferreira Cezario, do Cargo em Comissão onde desempenhava as atividades de Controlador da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Raquel Rodrigues da Silva Souza, do Cargo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a Exoneração da Sra. Jussara Gomes da Silva, do Cargo de Diretora de Departamento da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Wender Lopes de Sousa do Cargo em comissâo de Chefe de Departemento da Câmara Municipal de Milagres/CE.

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. SEbastião Furtado Alves, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Milagres/CE.