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Lista de leis

Foram encontradas 421 registros
  • Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário

  • Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente

  • Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009

  • Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas

  • Institui o Plano Municipal de Educação

  • Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004

  • Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda

  • Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM

  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições

  • Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins

  • Modifica a Lei no 1024/2004

  • Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002

  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

  • Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional

  • Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda

  • Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes

  • Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

  • Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon

  • Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

  • Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente

  • Modifica o Conselho Municipal de Saúde

  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002

  • Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas

  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia

  • Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública

  • Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa

  • Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais

  • Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II

  • Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona

  • Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função

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